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Asseio e conservação

Também conhecidos como trabalhadores terceirizados, a Contracs representa em todo o Brasil diversos trabalhadores em asseio e conservação e limpeza urbana. Portanto, nossa bandeira de luta fundamental é pela equiparação dos direitos dos trabalhadores terceirizados com os trabalhadores diretos não permitindo discriminações e diferenças no local de trabalho.

Além disso, intensificar a luta pela regulamentação da terceirização aumentando o grau de responsabilidade das empresas e órgãos públicos sobre os terceirizados, promovendo uma campanha contra o leilão do menor preço da mão de obra, que são promovidos através dos pregões eletrônicos que tratam a contratação de mão de obra igual a compra de qualquer objeto é resolução de nosso 8º Congresso.

Também é resolução do 8º Congresso:

  • o fortalecimento da ação institucional da Contracs na busca pela aprovação do projeto de 1.621/2007 de autoria de Deputado Vicentinho bem como o combate ao projeto de Lei 4330, de autoria do Deputado Sandro Mabel;
  • responsabilizar as empresas e órgãos governamentais pela falta de fiscalização ao recolhimento de encargos trabalhistas bem como as verbas recisórias nas terceirizações;
  • denunciar a irresponsabilidade dos governos nas esferas estaduais e nacional pela contratação de empresas que não tem capital de giro para garantir salários, vale-transporte e alimentação aos trabalhadores, atrasando constantemente o pagamento de salários de trabalhadores terceirizados bem como a contratação de empresas fantasmas que, além de não ter sede nas localidades onde atuam, somem sem quitar direitos trabalhistas como férias, 13º salário e verbas rescisórias;
  • combater a terceirização e representar os trabalhadores terceirizados em especial do ramo de serviços na luta pela fim da terceirização nas atividades fins seja no setor privado ou público;
  • organizar e representar os trabalhadores terceirizados, o que implica em um conjunto de iniciativas tais como ajustes nos estatutos, diálogo entre as entidades sindicais e o fortalecimento de solidariedade sindicais e o fortalecimento de solidariedade entre os trabalhadores;
  • garantir a inserção de cláusulas sobre terceirização que estabeleçam o direito a informação prévia, a preservação do nível de emprego e a igualdade de direitos na negociação coletiva em nível de empresa ou ramo;
  • intervir no âmbito legislativo por meio do projeto de lei 1.621/2007 construido pela nossa Central, que visa coibir a sua expansão e precarização do trabalho.
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