CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > CENTAURO É CONDENADA EM R$ 1 MI POR FAZER REVISTA ÍNTIMA NOS FUNCIONÁRIOS

Centauro é condenada em R$ 1 mi por fazer revista íntima nos funcionários

14/11/2017

TST manteve condenação

Escrito por: Justificando

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da rede de lojas esportivas Centauro em R$ 1 milhão. A multa por dano moral coletivo foi definida em razão do constrangimento a que empregados da empresa eram submetidos, a ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

O ministro relator Maurício Godinho Delgado, da Terceira Turma do TST, destacou que a Centauro tem o poder fiscalizatório, mas que este controle tem limites. O magistrado pontuou que há outras medidas de preservar o patrimônio da empresa, como a adoção de circuito interno de televisão, controle de horário e frequência, controle de estoque, entre outros.

A empresa também está proibida de fazer revistas íntimas e invasivas nos empregados e em seus pertences, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, acrescido de R$ 1 mil por empregado, caso descumpra a determinação judicial.

Investigação

O procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva apresentou provas de que a Centauro praticava revista íntima em diversas unidades pelo Brasil. Pelo menos em Minas Gerais e São Paulo, houve a comprovação de que, além de bolsas e pertences pessoais, os trabalhadores eram obrigados a levantar parte de suas próprias roupas, para comprovar que não estavam roubando produtos da loja.

O MPT também pediu a proibição da revista visual em bolsas e pertences, mas teve sua requisição negada. O procurador classificou a exposição diária como invasiva e defende que “a intimidade não pode ser reduzida ao corpo físico do indivíduo”.

Ele cita, por exemplo, que o empregado pode carregar consigo itens como símbolos religiosos, remédios antidepressivos ou outros produtos de cunho pessoal que não precisam ser expostos.

Para o procurador, existem muitos mecanismos de fiscalização disponíveis para garantir a segurança da empresa, sem a necessidade de exposição vexatória de seus empregados.

Processo nº 0001506-78.2012.5.10.0004. 

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

TV CUT
Tutorial: Saiba como participar da campanha pela anulação da Reforma Trabalhista
Tutorial: Saiba como participar da campanha pela anulação da Reforma Trabalhista

#AnulaReforma

RÁDIO CUT
Facebook Twitter Contracs Fecesc Fetrace Fetracom-DF Fetracom-PB Fetracs-RN Conexão Sindical Rede Brasil Atual

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br