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Frentes parlamentares fortalecem unidade contra privatizações e por soberania

20/09/2019

Audiência pública em São Paulo tem ampla participação da CUT e outras centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e movimentos populares

Escrito por: Vanessa Ramos - CUT São Paulo

Para se contrapor a uma política de ataques às empresas estatais e aos patrimônios no Brasil, a agora chamada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e Contra a Privatização realizou nesta quinta-feira (19) audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No auditório Franco Montoro, as cerca de 300 cadeiras foram todas ocupadas por movimentos populares e diferentes entidades do movimento sindical, entre as quais a CUT, ao lado de seus sindicatos. O deputado Teonílio Barba (PT) coordenou as falas.

A atividade foi construída por meio de uma parceria entre a frente nacional, a bancada do PT e a Frente Estadual Parlamentar Sobre a Privatização e em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade, presidida pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP).

As frentes nacional e estadual fortalecem, neste momento, a unidade para se contrapor à política privatista que segue em curso, implementada tanto pelo governo federal quanto pelo estado e pela cidade de São Paulo, como destacou o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.

“O anúncio do governo de Jair Bolsonaro (PSL) feito há pouco, de privatizar 17 empresas estatais, como é o caso dos Correios, da Eletrobras, da Casa da Moeda e da Dataprev, representa o retrocesso. As frentes se unem para barrar esta onda de privatizações. Em São Paulo, a proposta de João Doria (PSDB) de privatizar segue passando como um trator desenfreado sobre o povo. Com Bruno Covas (PSDB), na capital, isso não é diferente, haja visto o que aconteceu na última segunda-feira”.

Izzo se refere ao estádio do Pacaembu, entregue à iniciativa privada na segunda-feira (16). Pelos próximos 35 anos, ele será administrado pelo Consórcio Patrimônio SP, formado pelas empresas Projetos Gerenciamento e Engenharia (Progen) e Savona Fundo de Investimento em Participações. “Mesmo não estando presente para assinar esta concessão, não podemos esquecer que isso foi pagamento da promessa de campanha eleitoral de Doria, quando era candidato à prefeito da cidade de São Paulo”, lembra.

Além da Petrobras e dos bancos públicos - Caixa e Banco do Brasil -, uma das empresas mais citadas por parlamentares e ativistas foi a Embraer, que agora se fundirá com a norte-americana Boeing. Todas as falas destacaram que poucos países no mundo detêm a tecnologia para a fabricação de aviões. O Brasil entrou neste rol no final da década de 1960, e, após 50 anos, alcançou o reconhecimento como um dos três países com a maior empresa aeronáutica no mundo. Mesmo assim, o governo incentivou sua privatização.

Neste sentido, a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, lembrou que a luta empreendida contra a privatização, com a participação de diferentes categorias, representa uma luta pelo Brasil.

“Temos que pensar num país que seja para todos e não apenas para uma parte da população. Sabemos as práticas comuns que o governo tem quando quer privatizar. Primeiro, ele sucateia a empresas, fazendo com que o serviço fique ruim, promove, então, a demissões para que a população se revolte contra os trabalhadores, tentando convencer o povo que são as greves que travam o crescimento do país. Depois disso, a privatização é aberta e a destruição de nossas estatais acontece”.

À frente de um dos sindicatos mais combativas contra a privatização das estatais, Ivone destacou o papel dos bancos públicos no país. “Com esse desmonte atual, a Caixa Econômica Federal, por exemplo, não tem feito o financiamento de casas. Isso tem gerado mais problemas com relação à moradia como um todo. Outra questão é que o Banco do Brasil tem diminuído recursos para a agricultura familiar. E esta também é uma grande discussão que temos que fazer com a população, afinal, qual são os alimentos que chegam às nossas mesas?”, questionou. “As empresas privadas só pensam em lucrar”, completou.

No púlpito, ao lado de Ivone, o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Alexandre Castilho destacou os anos de 2003 a 2014 como o período do pleno emprego, a partir do investimento de empresas estatais para o desenvolvido do país.

“Isso não resultou apenas em geração de empregos, mais no fortalecimento de pesquisas. O mercado se aqueceu internamente, sendo a Petrobras uma das empresas responsáveis por isso, garantindo também uma estabilidade na economia com preços de combustíveis acessíveis à população, tanto a gasolina, como o combustível e o gás de cozinha. Mas, a partir do golpe que foi dado, a Petrobras atua hoje como uma empresa privada, praticando preços de combustível num patamar internacional, diminuindo sua produção e facilitando a entrada de combustível importado”, explica.

Segundo o dirigente, isso não tem a ver com potencial competitivo, mas com a vontade política do governo federal e do presidente da Petrobras, que abrem espaço para as multinacionais, facilitando um processo de privatização. “É uma dilapidação de nosso mercado interno”, resume.

Diante disso, os petroleiros farão em 3 de outubro, dia do aniversário de 66 anos da criação da Petrobras, uma ampla mobilização nas cidades de Curitiba e Rio de Janeiro contra a privatização total da empresa e por soberania nacional.

Jornada de lutas

Durante a audiência, muitos foram os discursos sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores – iniciado pelo governo de Michel Temer (MDB) como a “reforma” trabalhista e a lei das terceirizações – com o fim do Ministério do Trabalho e todo o conjunto de ações para desregular o mundo do trabalho. E, posteriormente, com as ações que vêm sendo implementadas ou incentivas por Bolsonaro, a exemplo da proposta de “reforma” da Previdência que será votada no próximo dia 24 no Senado federal.

Considerando este cenário, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e Contra a Privatização tem como objetivo percorrer todos os estados brasileiros para promover articulações e debates, a exemplo do que foi realizado na capital paulista. Em São Paulo, os parlamentares também informaram - nos bastidores da audiência - que novos diálogos têm sido construídos com a intenção de criar novas frentes junto a câmaras municipais.

A frente nacional, iniciativa do deputado Patrus Ananias (PT-MG), é hoje presidida pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN) que, na ocasião, falou sobre o quanto os recursos naturais, a exemplo da água, estão na mira do atual governo.

“Defender soberania é defender trabalho para o povo brasileiro. É defender nossa tecnologia, nosso país. É tudo isso que o Estado está negando. Ele quer vender os patrimônios brasileiros e as riquezas, mas é importante lembrar que, nos pactos público-privado que se estabelecem, o Brasil sempre perde autonomia administrativa e financeira”.

Após a fala de Zenaide, o deputado federal Patrus Ananias iniciou sua fala com uma provocação dizendo que, apesar de o presidente Bolsonaro falar de patriotismo, sua prática vai na contramão do discurso, “já que bate continência para uma bandeira de outro país”, disse, referindo-se ao EUA.

“Estamos vendo na prática a entrega de nossas riquezas, de nosso patrimônio, de nossas empresas e um descompromisso total com a história de nosso país e com a nossa memória, com as nossas realizações, uma quebra profunda da nossa autoestima. Ao mesmo tempo em que vemos a quebra da nossa independência econômica, assistimos também o desmonte dos direitos sociais”, falou.

Segundo o parlamentar, o congelamento de investimentos na saúde, na educação e em outras áreas essenciais, a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 representou um marco na operação de desmonte do Estado.

“Fizeram isso para abrir espaço para que essas áreas virem bons negócios. Em breve, isso acontecerá com a segurança pública. Vamos brigar para defender o Brasil e os nossos patrimônios. Temos que nos apropriar de nosso país e falar sobre isso em todos os lugares, nas igrejas, nas escolas, na família, entre os amigos. Somos herdeiros deste país que tem todas as condições para proporcionar o acesso à vida digna e aos direitos fundamentais”.

Aos 78 anos, o ex-senador pelo MDB, Roberto Requião, aproveitou a ocasião para referenciar – e parafrasear - a bíblia. Iniciou sua fala dizendo que “não se pode servir a ao povo (a Deus, por assim dizer) e ao dinheiro” ao mesmo tempo. Ou seja, é preciso escolher o lado que se quer estar.

“Temos que enfrentar o problema do emprego. Esta frente tem que mostrar o que está acontecendo, esta revanche do capital financeiro que nos atinge. Mostrar o fato de que Bolsonaro não é governador nem presidente de nada, é um fantoche que está divertindo a população. Do italiano 'divertire', ou seja, desviando do que realmente importa, enquanto Paulo Guedes, os liberais e os detentores do capital financeiro estão levando a este Congresso nacional subalterno as suas ideias que vão virando leis”, detalhou, falando sobre a dinâmica da política hoje.

Ele defendeu, posteriormente, a construção de uma frente política “contra o austericídio” vivido no país. “Somos contra a austeridade e o liberalismo econômico. Temos que ter como referência em nossa frente um referendo revogatório de toda essa barbárie que está acontecendo”, propôs como estratégia.

Citada por Requião, a proposta de um referendo revogatório, de todas as medidas implementadas pelo governo Bolsonaro, foi também defendida por outros parlamentares durante a audiência em São Paulo.

Confira a transmissão ao vivo feita pela CUT-SP  

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