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Governo adia votação da proposta de pagar mais parcelas do seguro-desemprego

15/10/2020

Bancada governista diz que não há verba para pagar mais duas parcelas do seguro-desemprego e votação da proposta da CUT e centrais é adiada por 10 dias

Escrito por: Rosely Rocha - Portal CUT

A proposta da bancada dos trabalhadores, formada pela CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CBS, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), de pagamento de mais duas parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores e trabalhadoras que perderam o emprego de março até dezembro deste ano teve a votação adiada mais uma vez. Um novo prazo de 10 dias foi concedido para que o governo apresente uma contraproposta.

Um grupo de estudos da bancada do governo no Codefat chegou a propor o pagamento de três parcelas de R$ 600,00, que chamou de “seguro-desemprego especial”, apenas para os trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos durante a pandemia, mas que não tinham direito ao seguro-desemprego, e também não conseguiram receber o auxílio emergencial. 

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve ter carteira assinada por 18 meses. Quem, por exemplo, foi demitido na pandemia, mas só tinha registro com tempo inferior a um ano e meio não teve direito ao seguro-desemprego e nem ao auxílio. É apenas a este grupo que o governo quer pagar.

Outra barreira que o governo quer colocar ao recebimento dessas parcelas adicionais é que o trabalhador não poderá ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família ou outros benefícios sociais.

Apesar dos próprios técnicos da bancada governista apresentarem esta contraproposta, a Secretaria de Orçamento vinculada ao Ministério da Economia diz que não tem dinheiro para pagar. E que o recurso deveria vir do “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional, com validade até 31 de dezembro.

Diante do impasse na reunião realizada nesta terça-feira (13) foi concedido um novo prazo de 10 dias para que se chegue a uma decisão de onde virão os recursos, e se será votada a proposta dos trabalhadores ou a alternativa apresentada pelo governo federal.

“O Codefat  tem de examinar a proposta dos trabalhadores e do governo, e mesmo que uma delas seja aprovada, o pagamento adicional do seguro-desemprego dependerá da posição da área orçamentária. Além disso, o governo ainda precisa editar uma Medida Provisória (MP) liberando os recursos”, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clovis Scherer, que acompanha as negociações

Segundo o economista, as projeções iniciais de R$ 16 bilhões para pagar mais duas parcelas do seguro-desemprego foram revistas porque a evolução do número de beneficiários do seguro caiu e com isso os gastos chegariam até R$ 13 bilhões.

Outro ponto que pode diminuir ainda mais o custo com este pagamento é que o estado de calamidade pública vai até o final do ano. Com esta limitação temporal só quem foi demitido até setembro poderia receber as duas parcelas adicionais e o custo cairia ainda mais ficando em R$ 7,5 bilhões.

Como funciona o Codefat

O Codefat é formado por 18 conselheiros, sendo seis representantes de cada grupo (trabalhadores, empresários e governo). Para um projeto ser aprovado é preciso o voto de 10 conselheiros. Em caso de empate o voto que decide é do presidente. Hoje o cargo é ocupado pelo representante da UGT, Canindé Pegado.

O Conselho só pode comprometer 10% da reserva mínima do seu fundo,  estipulada em R$ 1,4 bilhão, e, por isso que há a necessidade de se buscar recursos extraordinários para pagar mais duas parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados.

Se aprovada, caberá a Jair Bolsonaro (ex-PSL) enviar ao Congresso Nacional,  uma Medida Provisória (MP) autorizando o repasse da verba aos trabalhadores.

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