A reforma política é uma pauta de reivindicação? Os trabalhadores deveriam se preocupar com este assunto?
Durante as manifestações de junho, diversas bandeiras foram levantadas e entre elas estavam o fim da corrupção, a participação popular e, mais claramente, a insatisfação pelo modelo atual e em vigor onde os caminhos da democracia participativa e efetiva encontram-se muito distante das esferas de poder e decisão. Como caminho para estas bandeiras levantadas muito certamente está a alteração das formas de decidir os caminhos do País através de uma reforma política.
No entanto, o sociólogo Cláudio Couto ressalta que o Brasil já vem, ao longo dos anos, realizando seguidas reformas políticas. “A reforma política já vem acontecendo há muito tempo, gradualmente, como é normal e até mesmo saudável, já que vai se aprimorando aos poucos o sistema, vendo o que dá certo e o que não dá.” Entre os pontos já alterados, Couto destacou a redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos, a instituição da reeleição para as chefias do Executivo, a reformulação do rito de tramitação das medidas provisórias, a reforma do judiciário, a criminalização da compra de votos e a lei da ficha limpa.
No mesmo sentido, José Antônio Moroni, coordenador da plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, afirma que algumas alterações já tem sido feitas como o acesso às informações públicas e a construção de um sistema nacional de participação popular. Para Moroni falta mudar as formas de se fazer e pensar a política atual, que é toda centrada no poder da representação. “Precisamos mudar esta lógica e colocar no centro do exercício do poder a soberania popular, isso é, a vontade popular. Para isso, precisamos criar uma nova institucionalidade democrática, refundando algumas instituições e criando novas.”
Participação popular para a democracia
Moroni e Couto convergem no mesmo ponto: a efetividade da participação popular como caminho para alterar o atual sistema e efetivar a democracia.
Couto, por exemplo, levanta que tanto a participação popular para consulta e participação através de petições online, iniciativas populares de lei e enquetes como a diminuição da posição oligárquica do poder legislativo, que não se abala com as pressões populares, podem ser os caminhos a se trilhar em uma continuação da reforma política.
Moroni considera que a democracia direta e representativa foram os pontos que, até hoje, menos se avançaram e por isso defende que este ponto seja contemplado. “Na democracia direta defendemos que determinados temas só possam ser definidos por plebiscitos e referendos que são instrumentos da democracia direta.” Segundo José Antônio Moroni, é necessário limitar o poder da representação resgatando a soberania popular nas grandes decisões.
Dinheiro público ou privado para as campanhas?
Outro ponto também em consonância entre Couto e Moroni trata do financiamento de campanhas.
Para Couto há a necessidade de punir com rigor os crimes eleitorais e, sobretudo, o financiamento ilícito de campanhas. “O ideal seria impedir qualquer tipo de doação de empresas, mas se isso não passar, ao menos uma limitação nesses termos seria razoável.” Em síntese, Couto defende que o financiamento público das campanhas – apesar de ser um tema popularmente controverso – pode ser um atenuante de problemas, pois cria um piso mínimo de competição e diminui a importância do dinheiro privado nas campanhas.
Moroni é direto ao defender a proibição da doação de empresas para financiamento de campanhas. Para ele, é necessário realizá-lo através de recursos públicos e com limites para a doação de pessoas físicas. Ele faz coro com Couto ao afirmar que o tema é polêmico, mas ressalta: “Tem um consenso grande na sociedade sobre o fim do financiamento privado, mas que não se traduz em apoio ao financiamento público de campanha. Acontece que o financiamento público é a única forma que temos de enfrentar o caixa dois, que tem origem em recursos da corrupção, tornar as campanhas mais baratas e possibilitar uma igualdade maior das disputas.”
Couto, no entanto, ressalta que a alternativa não é passível de desvios. “Porém não seria a cura para todos os males, a panaceia milagrosa. Entendo que mesmo com financiamento público é possível que ainda haja importância do financiamento privado – legal ou ilegal.” Ele citou como exemplo um caso ocorrido na Alemanha, onde mesmo com financiamento público exclusivo houve o financiamento privado ilegal ao ex-chanceler Helmut Kohl, da Democracia Cristã.
Reforma eleitoral também faz parte da reforma política
O terceiro e último ponto destacado por eles toca na questão eleitoral da reforma política.
Cláudio Couto considera o ponto polêmico “porque alteram muito da nossa cultura do voto.” Ele sinaliza como alternativa ao modelo vigente de eleição para os moldes de lista fechada ou voto distrital e explica: “No caso da lista gera-se uma tal despersonalização da escolha que nós, acostumados que somos a votar em pessoas, não em partidos, rejeitamos.” Em relação ao voto distrital, Couto acredita que a cláusula de desempenho do partido seria uma alternativa razoável para o funcionamento do sistema.
Para Moroni, a alternativa para a escolha dos representantes seria a eleição em dois turnos. “Sendo que no primeiro se define o número de cadeiras que cada partido tem direito e no segundo os nomes dos parlamentares. Isso tudo com listas pré-ordenadas com paridade de sexo e critérios de inclusão dos segmentos sub-representados.” Para ele, é necessário incluir nas eleições a população negra, os indígenas, a juventude, os homossexuais, entre outros grupos.
O movimento sindical faz parte do processo
Em relação à contribuição do movimento sindical ao tema da reforma política e neste processo da construção de uma democracia efetiva, o sociólogo Cláudio Couto assinala o caminho da formulação de propostas e seu encaminhamento. “As entidades da sociedade civil como um todo, dentre elas as sindicais, podem contribuir mediante a formulação de propostas específicas para os pontos que considerem importantes.” Segundo ele, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez isto juntamente com a Plataforma pela Reforma Política produzindo uma proposta interessante de eleição em dois turnos para os deputados e as entidades sindicais poderiam pensar em algo similar.
Já Moroni destaca a importância do movimento sindical nesta luta devido sua capilaridade e sua capacidade de construir lutas concretas e convocou: “Além de coleta de assinaturas, [o movimento sindical pode] provocar debates, manifestações, organizar lutas nos locais de trabalho e principalmente no enfrentamento desta institucionalidade que temos e que queremos mudar.”
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende a mudança do sistema político como forma de garantir maior e melhor representação e participação da sociedade nos espaços de debate e decisão. Por isso, juntamente com os movimentos sociais, destaca a mudança do sistema político para abrir espaço à participação popular direta nos processos e esferas de decisão dos rumos do País.
Desde 15 de novembro, a CUT juntamente com outras 100 entidades do movimento social organizam a campanha pelo plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
