Contracs solta nota de apoio à deputada pelo trabalho desenvolvido em prol da categoria.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) lamenta e repudia a nota emitida pela Federação das Trabalhadoras Domésticas do Estado de São Paulo em detrimento da luta da companheira e deputada Benedita da Silva.
Empenhada em equiparar e garantir o direito de milhões de trabalhadoras brasileiras, a Contracs tem atuado há mais de três anos de forma incisiva em diversas frentes para finalmente igualar o direito das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Nesta luta, encontramos parceiros inestimáveis como a deputada Benedita da Silva que sempre nos recebeu e atuou junto aos demais parlamentares para efetivar e encaminhar projetos de lei que fizessem justiça e retirassem os resquícios escravocratas de nossas relações trabalhistas com as domésticas e garantisse os direitos que elas, como toda classe trabalhadora, merecem.
Para equiparar estes direitos, Benedita:
* Foi relatora na PEC 478, que equiparou o direito das domésticas incluindo 17 novos direitos atuando de forma decisiva. Além disso, Benedita coordenou e apoiou a luta das domésticas na Câmara Federal.
* Foi relatora da regulamentação (PLP 302/2013) dos direitos conquistados pela PEC 478. A deputada Benedita articulou para que a discussão na Câmara fosse mais qualificada e que passasse pelas comissões uma vez que o texto aprovado no Senado não agradou a deputada e não atende às necessidades da categoria.
* É autora do PL 5238/2013 que equipara o empregador doméstico a uma empresa individual garantindo o pagamento obrigatório do seguro-desemprego e do FGTS ao trabalhador doméstico;
* Acrescentou parágrafos ao PL 2388/2011 assegurando o procedimento único e simplificado para inscrever os empregados domésticos junto aos órgãos públicos e foi designada relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família;
* Pediu audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para tratar do PL 262/2011, que estabelece jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e do trabalho noturno e fixa data para o pagamento das parcelas da rescisão contratual dos trabalhadores domésticos;
* Promoveu diversas audiências pública para ouvir as trabalhadoras domésticas na Comissão Especial da Igualdade de Direitos Trabalhistas durante a tramitação da PEC 478/2010;
* Benedita atuou no congresso de forma incisiva para acelerar a regulamentação da PEC das Domésticas sem acarretar prejuízo às trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
É através desta atuação presente e preocupada com a categoria das domésticas brasileiras, que reiteramos nosso total apoio e mais uma vez agradecemos à companheira pela sua valorosa contribuição. Sem a contribuição de Benedita da Silva temos certeza de que milhões de trabalhadoras domésticas brasileiras, que ainda lutam pela regulamentação e efetivação de seus direitos, estariam menos protegidas e com menos direitos garantidos.
Alci Matos Araujo Mara Feltes
Presidente Sec. de Mulheres
