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Herança da reforma Trabalhista: 32,5 milhões de brasileiros têm emprego precário

25/06/2022

Do total dos sem-direitos, 19,7 milhões sobrevivem de bicos e não sabem o que vão fazer no fim do mês. Muitos têm de escolher entre pagar o aluguel e as contas ou comprar alimentos

Escrito por: Rosely Rocha

 

 

Estudo da B3 Social e a Fundação Arymax, em parceria com o Instituto Veredas, revela que 32,5 milhões de brasileiros e brasileiras têm trabalhos precários. Deste total, 19,7 milhões (60,5%) sobrevivem de bicos que não lhes garantem um salário sequer para suprir suas necessidades básicas. São os chamados informais de “subsistência”, que aceitam trabalhos de até dois salários mínimos (R$ 2.424)
 
Os bicos foram legalizados pela reforma Trabalhista de 2017, no governo Michel Temer (MDB), por meio do trabalho intermitente, que não estabelece um salário fixo. A nova modalidade prevê que o trabalhador fique à disposição do patrão e só receba pelos dias ou horas em que for chamado para trabalhar, podendo, portanto, receber menos de um salário mínimo por mês.
 
Outra criação da reforma de Temer é o que os pesquisadores chamam trabalhadores formais frágeis, que é como eles definem pessoas que têm carteira assinada ou CNPJ, desempenham funções com remuneração mais baixa e enfrentam situações de incerteza ou vulnerabilidade, assim como os informais. A pesquisa constatou que dos 32,5 milhões de informais, 6,9 milhões (21%) são  trabalhadores formais frágeis.
 
“Esse é o resultado dos ataques aos direitos dos trabalhadores promovido pela reforma de Temer, que prometeu gerar 6 milhões de empregos, mas o que conseguiu foi aumentar o desemprego, a precarização do trabalho, a exploração sem limites do trabalhador”, diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento.
 
“Muitos ganhavam um salário mínimo e mesmo os que tinham uma situação melhor perderam o emprego formal e foram empurrados para a informalidade. Por isso que há essa vulnerabilidade social”, diz Ari Aloraldo, se referindo aos 33 milhões de brasileiros que convivem com a fome no Brasil.
 
“Como o atual presidente da República não fez a contrarreforma, muito tempo contrário, tentou aprofundar a reforma de Temer, e ainda acabou com a política de valorização do salário mínimo, o trabalhador tem de escolher entre comer, pagar as contas, ou ter um lugar morar”, analisa o dirigente.
 
Só em São Paulo, a população em situação de rua cresceu 31% em 2 anos – de 24.344, em 2019, para 31.884 no final de 2021. Para Ari, é o emprego precarizado que tem levado famílias inteiras a morar nas ruas da capital paulista.
 
“Eu vejo na região onde moro, pais e mães de família trocando de roupa no meio da rua, colocando um jeans, uma camisa ‘melhor’ e ir para o trabalho que, com certeza, é um bico, sem carteira assinada, sem FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], sem 13º salário, sem férias remuneradas”, pontua o dirigente.
 
Educação e racismo
 
Outra conclusão do estudo do B3 Social, Fundação Arymax e Instituto Veredas é o de que 75,4% desses 19,7 milhões de informais de subsistência, têm ensino fundamental incompleto ou inferior e 64% deles eram negros, o que demonstra que o Brasil é o país da desigualdade social e do racismo estrutural.
 
“O trabalhador brasileiro está jogado à própria sorte, depois que a reforma Trabalhista deu poder aos patrões de pagar uma miséria, e ainda não dar nenhum retorno à sociedade. Infelizmente, esses maus patrões não se importam de ver as mazelas da sociedade, como se eles não tivessem nenhuma reponsabilidade sobre essa crise, da mesma forma como o atual governo se comporta”, conclui Ari Aloraldo.
 
Características do trabalhador informal
 
O estudo apontou ainda que 5,2 milhões de informais pesquisados têm potencial produtivo e apenas 700 mil o são por opção.
 
Informais de subsistência: recorrem à informalidade para sobreviver em vagas de até dois salários mínimos
 
Informais com potencial produtivo: estão à frente do grupo anterior em formação e renda (de dois a cinco salários), mas seguem marcados pela incerteza
 
Informais por opção: têm mais de cinco salários mínimos e podem alcançar a formalidade, mas permanecem como informais para evitar custos ou burocracias
 
Formais frágeis: têm vagas formais (CNPJ ou carteira), mas ainda incertas e com baixa remuneração (até dois salários). Exemplos: trabalhos atípicos (intermitentes) e relações de emprego disfarçadas (contrato de assalariado não regular).
 
Metodologia
 
O estudo analisou o terceiro trimestre de 2021, a partir da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo.
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