14,1 milhões de trabalhadores do ramo do comércio e serviços serão duramente afetados caso a reforma seja aprovada
“O quadro é pressionar, mobilizar. Que fique claro que a população está acompanhando e quem votar não volta porque a maioria dos deputados que irá votar a proposta também está pedindo votos para a eleição.” declarou o Senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, que considera a reforma previdenciária desnecessária. Segundo ele, a medida é uma maldade contra o povo brasileiro, um verdadeiro crime.
A proposta de reforma da previdência social, em tramitação no Congresso Nacional, precisa de 308 votos dos 513 deputados em dois turnos para ser aprovada na Câmara e, depois, segue para aprovação do Senado Federal. As medidas, defendidas pelo Governo Temer como a salvação das contas públicas e do gasto social, retiram direitos ao aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para se aposentar e alteram o cálculo dos benefícios, prejudicando quem entra mais cedo no mercado de trabalho.
Os 14,1 milhões de trabalhadores do ramo do comércio e serviços serão duramente afetados caso a reforma seja aprovada. Os comerciários sofrerão devido à rotatividade do setor, pois não conseguem acumular o número de contribuições necessário para se aposentar enquanto nos serviços, os trabalhadores sofrem com a informalidade, que não os permite tornar-se segurado.
Até hoje, a Previdência Social já passou por outras duas reformas: a adoção do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias em virtude da expectativa de vida da população brasileira e a fórmula 85/95, que soma tempo de contribuição e idade para atingir a meta da fórmula, que conta com progressão até atingir 90/100.
Para os trabalhadores do ramo, as duas regras são injustas e excludentes porque impedem que a maioria dos trabalhadores obtenha a aposentadoria integral. A Contracs luta contra todas estas medidas e reivindica a aposentadoria pública e integral.
Além disso, a Confederação apoia todas as iniciativas do INSS e da Advocacia Geral da União (AGU) de ajuizar ações regressivas contra empregadores que causaram, por dolo ou culpa, acidentes de trabalho aos trabalhadores e geraram benefícios previdenciários em casos de mortes e acidentes decorrentes das péssimas condições de saúde e segurança no trabalho. Para a Contracs, é justo que esses empresários indenizem o INSS quanto a tais benefícios previdenciários a fim de responderem por suas condutas ilegais e pela falta de respeito à dignidade do trabalhador e da trabalhadora brasileira.
O Senador Paulo Paim comemora o adiamento da votação em 2017. “Conseguimos uma vitória parcial adiando a votação. Muitos duvidavam que isso fosse acontecer e nós chegamos ao final de 2017 sem esta votação. Agora, precisamos continuar a mobilização. O mérito desta conquista é de quem fez mobilização dentro e fora do Congresso.”
Ao elencar os motivos que levaram ao adiamento da votação, o senador lembra que a reforma da previdência precisa de mais votos para ser aprovada, gerando dificuldade na base governista. Além disso, Paim ainda destacou que a CPI e o relatório final desmistificaram o déficit da previdência, que somada à retirada da veiculação da propaganda governista foi possível ganhar o debate público contra a proposta.
No entanto, é importante lembrar que a proposta não está definitivamente enterrada, por isso o Senador recomenda a manutenção das mobilizações de greve, a divulgação dos nomes de todos que pretendem votar a favor da reforma e a divulgação do relatório final da CPI (clique aqui para ler o relatório) que desmente o déficit da Previdência.
