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Comércio e serviços é setor mais afetado por trabalho intermitente

18/05/2018

Mais de 70% de empregos precários gerados foi nesse segmento

Escrito por: Luiz Carvalho, com informações de agências


Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), os setores de comércio e serviços foram os mais afetados pela modalidade trabalho intermitente implementada a reforma trabalhista.

Nesse tipo de atividade, os patrões só contratam quando precisam do serviço, sem vínculo empregatício, jornada fixa e seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa, o que impacta diretamente na redução 13º salário e FGTS.

Desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor o golpe contra a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), foram criadas 13.392 vagas desse tipo, 70% nos setores de comércio e serviços.

O índice só não é maior porque a regulamentação ainda deixa empresários receosos: a medida provisória 808 que trataria do tema perdeu a validade em abril.

Destaque entre as que fazem uso de trabalho intermitente, o Magazine Luiza já possui cerca de 5 mil trabalhadores nesse modelo e anuncia que pretende chegar a 7 mil. Já o grupo Riachuelo, alvo de ação pelo Ministério Público do Trabalho em 2017 no valor de R$ 37,7 milhões por terceirização em condições piores que a dos trabalhadores atuais, e uma das companhias apoiadoras do golpe, apontou que aplicararia imediatamente esse modelo de contratação. Enquanto na rede Cinemark, os intermitentes trabalham oito horas diárias, quatro dias por semana e recebem R$ 600, pouco mais de 60% do valor do salário mínimo.


“O setor de serviços sempre explorou o trabalhador, com multijornadas, multifunções, assédio moral e o patrões estão se aproveitando da reforma trabalhista para oficializar a exploração. O trabalho que é mais degradante e com maior pressão psicológica só tende a aumentar, se não resistirmos”, aponta o presidente da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), Alci Matos.

Vida miserável

Técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Victor Pagani ressalta que a não garantia de uma remuneração mínima mensal causa ainda sérios desequilíbrios emocionais e psicológicos por conta da insegurança financeira e da necessidade de conciliar diversas atividades profissionais.

Além disso, destaca, há uma grande dúvida sobre como será a contribuição previdenciária. “Se o trabalhador não alcançar ao longo de um mês o equivalente a um salário mínimo é como se não estivesse segurado pela Previdência, que tem no mínimo sua base de contribuição. Não se sabe, portanto, se esse tempo trabalho será contabilizado pela aposentadoria. Outra questão é como alguém que recebe menos de um salário vai complementar a renda para se aposentar, de onde vai tirar recursos?”, questiona.

Na prática, o trabalho só atende à demanda das empresas, que lutam por relações mais flexíveis possíveis de olho no aumento do lucro com achatamento do custo e das condições dignas de trabalho.

Como funciona

Com a reforma trabalhista, o tempo de trabalho parcial foi alterado de 25 para 30 horas semanais. Entretanto, em contratos de até 26 horas semanais poderão ser realizadas 6 horas extras semanais, que deverão ser compensadas até a semana seguinte ou pagas no próximo mês.

A medida implementada pelo golpista Michel Temer (MDB) também revoga o dispositivo que estabelece proporcionalidade de dias de férias de acordo com faixas de jornada de trabalho semanal. Já os salários continuam calculados de forma proporcional à quantidade de horas contratadas.

Conforme avalia o Dieese, esse conjunto de normas amplia a subcontratação e prejudica os grupos que encontram mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho, como jovens e mulheres, que terão os rendimentos ainda mais achatados.

A elevação do limite da jornada em tempo parcial para 30 horas faz ainda com que seja mais atrativo para as empresas a substituição de trabalhadores em tempo integral por tempo parcial.

Há também o risco de que a fixação do limite do contrato em tempo parcial em 30 horas semanais possa precarizar os contratos de trabalho de categorias que têm jornadas inferiores a 40 horas semanais, conforme avalia o departamento.

Para a Contracs, a prioridade de luta dentro da reforma é erguer resistência contra o avanço dessa forma de contratação. “Vamos lutar no Congresso para que medidas como o Estatuto do Trabalho sejam aprovadas e entrem em vigor e lutaremos com greves e negociações coletivas duras para impedir o avanço dessa atrocidade”, fala Alci.

 

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