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MPT processa União para garantir combate ao trabalho escravo

25/08/2017

Corte de verbas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afetou fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)

Escrito por: MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com Ação Civil Pública (leia aqui) contra o Governo Federal para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo, que correm o risco de ser paralisadas em setembro por falta de recursos. O corte de verbas determinado pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) impede que novas inspeções sejam realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil. A ação tramita na 21ª Vara do Trabalho de Brasília.

Segundo o autor da ação, o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) e procurador do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcanti, essa é a primeira vez em 22 anos de história que o Grupo Móvel pode parar. “O Ministério do Trabalho quer acabar com a principal política pública de repressão ao trabalho escravo do país, um modelo que serve como referência internacional. Pela primeira vez, em mais de 20 anos de história, o Grupo Móvel está na iminência de parar e isso impossibilitará que o Estado resgate trabalhadores submetidos a situações de escravidão. É um retrocesso indesejável”, afirma.

Diante de notícias de que haveria cortes no orçamento, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no dia 26 de julho para cobrar a manutenção das fiscalizações de combate ao trabalho escravo em todo o Brasil. O ministro do Trabalho garantiu que as fiscalizações continuariam.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel foi criado em 1995 a partir de uma solução amistosa resultante de denúncia encaminhada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além do MTE, participam das inspeções do grupo o MPT, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao todo, já foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores nas operações.

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