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Acordo garante exames em trabalhadores expostos ao amianto

04/09/2017

O compromisso foi assinado pela empresa FRAS LE com o MPT e tem abrangência nacional

Escrito por: MPT em São Paulo

 A empresa FRAS LE, que utiliza o asbesto, variante do amianto, na fabricação de seus produtos, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Barueri, se comprometendo a realizar exames médicos pós demissionais de controle de todos os ex-trabalhadores que trabalharam na unidade da empresa em Osasco até 30 anos após o término do contrato de trabalho, para acompanhamento de possível contaminação e tratamento.

A empresa também deverá promover, anualmente, anúncios na imprensa regional e estadual, convocando todos os ex-trabalhadores da unidade da Lonaflex de Osasco, para a realização dos exames.

A multa pelo descumprimento do TAC foi fixada em R$ 30 mil por cláusula, valor que deverá ser atualizado anualmente pelo INPC.

O TAC, proposto pelo procurador do Trabalho Gustavo Accioly, é resultado de meses de negociação após denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, noticiando que a FRAS LE havia parado de realizar os exames médicos periódicos nos ex-trabalhadores.

A suspensão viola o disposto na Norma Regulamentadora nº 15, que dispõe sobre atividades ou operações insalubres e ao próprio compromisso assumido pela empresa perante o sindicato e o Ministério do Trabalho há muito tempo. O compromisso era assegurar a realização de exames médicos a todos os trabalhadores dispensados expostos ao amianto durante o contrato de trabalho.

O acordo tem abrangência nacional.

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