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STF proíbe amianto em todo o Brasil; fibra cancerígena já é vetada em 70 países

30/11/2017

Decisão derruba artigo de lei federal que permitia o uso da substância, usada para fabricar telhas, na construção civil

Escrito por: Redação Brasil de Fato

Por 7 votos a 2, o STF, Supremo Tribunal Federal, proibiu a produção, uso e comercialização do amianto branco em todo o país. Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello foram os únicos que se posicionaram a favor da permissão do produto.

A decisão desta quarta-feira (29) derruba o artigo da Lei Federal 9.055 que permitia o uso da substância, conhecida também por crisotila, na construção civil. Com isso, o Congresso Nacional e os estados estão proibidos de aprovar leis que autorizem o uso do material.

Em agosto, o STF manteve a proibição do amianto em São Paulo, mas não obteve quórum suficiente para banir o amianto em todo o território nacional. Isso porque para derrubar um artigo da legislação federal são necessários, pelo menos, seis votos.

A fibra é usada, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d'água. A substância está diretamente relacionada aos casos de mesotelioma, um tipo de câncer fatal. O produto já foi banido em mais de 70 países.

Segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde, mais de 125 milhões de pessoas em todo mundo estão expostas ao amianto em seus locais de trabalho, através da inalação de fibras presentes no ar.

Uma de cada três mortes por câncer ocupacional deve-se ao produto. A judicialização do amianto no país já ocorria há 16 anos. A primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema era de 2001.

Pouco antes da decisão do STF, a Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d’água de amianto no Brasil, anunciou que deixaria de usar a fibra cancerígena até o fim de 2018.

Em agosto, a empresa foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais coletivos de 500 milhões de reais por exposição de trabalhadores ao amianto na mina de São Félix, em Minas Gerais.

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