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MPT recomenda governo retirar propaganda que incentiva acidente de trabalho

04/12/2017

Vídeo da reforma trabalhista, publicado no site da Presidência da República, destaca o pagamento de produtividade para motoboy

Escrito por: Procuradoria-Geral do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou nesta sexta-feira (1º) Nota Recomendatória à Secretaria de Comunicação Social, subordinada à Secretaria-geral da Presidência da República, dando 10 dias para ser retirado do ar um vídeo publicitário da reforma trabalhista, que incentiva uma prática proibida por lei e prejudicial à segurança dos trabalhadores.

Em um dos vídeos apresentados sobre adicional de produtividade, é mostrado um trabalhador de motoboy falando que seria muito interessante receber um adicional de produtividade, já que o incentivaria a fazer uma grande quantidade de entregas por mês.

Segundo o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, a mensagem viola a Lei nº 12.436 de 6/6/2011, que proíbe as empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimule o aumento de velocidade.

Entre as práticas proibidas, as empresas não podem oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço e nem estabelecer competição entre motociclistas com objetivo de elevar o número de entregas.

Na Nota Recomendatória, o procurador ressalta que não cabe ao poder público incentivar qualquer tipo de pagamento adicional de produtividade no setor de transportes, mas, sim, incentivar o uso consciente de qualquer veículo em território nacional.

O vídeo está publicado no site da Presidência da República no link da reforma trabalhista. Mas a retirada se estende também para todas as mídias sociais.  

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