CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > RECURSO REPETITIVO SOBRE REGRAS DO WALMART PARA DISPENSA TEM PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSADOS

Recurso repetitivo sobre regras do Walmart para dispensa tem prazo para manifestação de interessados

19/02/2018

TST convoca entidades e pessoas como Amicus Curiae no processo

Escrito por: TST

O ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho, relator do Incidente de Recurso de Repetitivo (IRR) 872-26.2012.5.04.0012, publicou na sexta-feira (9/2) edital de intimação para que pessoas, entidades e órgãos interessados prestem informações que julgarem cabíveis sobre o tema tratado no processo – a interpretação e os efeitos da “Política de Orientação para a Melhoria”, prevista no regulamento interno da rede de supermercaods WalMart.

A questão jurídica a ser discutida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST é: "Definir se o Programa denominado Política de Orientação para Melhoria, instituído pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., que prevê procedimentos específicos a serem seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores, abrange todas as hipóteses de dispensa e quais os efeitos decorrentes da não observância dos procedimentos nele previstos".

Nos termos do edital, a manifestação também deve ocorrer quanto ao interesse de admissão no feito como amicus curiae. As informações para a solução do IRR em análise e os pedidos referentes ao amicus curiae devem ser enviados mediante petição ao Tribunal, em até 15 dias após a data de publicação do edital.

Clique aqui para ler o edital de intimação.

Processo: IRR-872-26.2012.5.04.0012

(Guilherme Santos/CF)

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

TV CUT
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.

João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta(...)

RÁDIO CUT
Facebook Twitter Contracs Fecesc Fetrace Fetracom-DF Fetracom-PB Fetracs-RN Conexão Sindical Rede Brasil Atual

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br