CONTRACS > ARTIGOS > NA SEMANA NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DEVEMOS LUTAR PELO QUÊ?

Na semana nacional pela democratização da comunicação devemos lutar pelo quê?

Escrito po: Maria do Rosário Assunção, secretária de comunicação da Contracs

14/10/2015

Durante o 9º Congresso Nacional, a Contracs aprovou como resolução o seu engajamento na luta por uma comunicação pública e democrática como estratégia de atuação social. Esta luta, segundo resolução, deve ser intensa e radical e passa pela defesa da existência de meios de comunicação e expressão públicos, formado por uma rede que dê direito de voz e audiência a todos os sujeitos da sociedade.

Para tanto, a Contracs deve mobilizar-se com a CUT em defesa da formação de uma comunicação pública e aproveitar o potencial da internet e da cultura livre como um forte instrumento de afirmação de uma esfera pública democrática.

Na Semana Nacional pela Democratização da Comunicação de 2015, a Contracs reivindica e protesta em defesa da garantia da comunicação pública e pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal (5, 21, 221, 222 e 22) que estabelecem, entre outros pontos importantes, a pluralidade e promoção da cultura nacional e regional.

Se podemos comemorar alguns avanços, como a conquista do Marco Civil da Internet – que garantiu conquistas como a neutralidade da rede e a inviolabilidade e sigilo das comunicações garantindo privacidade - devemos nos manter alertas e atentos para os ataques posteriores, que já colocam em riscos as conquistas obtidas como é o caso do PL 215/2015 – também conhecido como PL espião que quer permitir que os dados dos usuários da rede possam ser fornecidos sem ordem judicial.

Para garantirmos de fato que a comunicação seja democratizada em nosso País e possamos ter de fato uma comunicação pública e que atenda aos interesses públicos, devemos nos mobilizar e reivindicar pelo nosso direito à comunicação.

Há dois anos, a Contracs está engajada na coleta de assinaturas do abaixo-assinado pela democratização da comunicação, que pretende constituir através de um projeto de lei de iniciativa popular (PLIP) um novo marco regulatório das comunicações que atenda às reivindicações dos movimentos populares e sociais por uma comunicação de caráter público e que dê voz e audiência a todos os segmentos de nossa sociedade.

A Contracs também incentiva que as entidades filiadas se engajem nesta campanha através da coleta de assinaturas e da divulgação do PLIP e do direito à comunicação.

Vamos juntos nesta luta, pois somente com uma comunicação democrática que atenda aos interesses públicos poderemos promover uma sociedade justa, digna e garantidora de direitos.

Para assinar o PLIP pela internet, clique aqui

Maria do Rosário Assunção, secretária de comunicação da Contracs

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